O início de um novo ano traz uma série de obrigações tributárias que devem ser cumpridas por pessoas físicas e jurídicas. Para auxiliar no planejamento e evitar problemas com o Fisco, a Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária de janeiro de 2025, contendo os prazos de envio, vencimento e os períodos de apuração das principais obrigações fiscais.
Entre os destaques está o prazo final para adesão ao Simples Nacional, o regime especial voltado para micro e pequenas empresas, que encerra ainda neste mês.
Confira, a seguir, a agenda tributária de janeiro de 2025 com os principais vencimentos para empresas, apresentada de forma organizada para facilitar a sua consulta.
Agenda Tributária de Janeiro de 2025
Pessoas Jurídicas
| Data de Entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Apuração |
| 10/01 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/dezembro/2024 |
| 15/01 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | Novembro/2024 |
| 15/01 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. | Dezembro/2024 |
| 15/01 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. | Dezembro/2024 |
| 20/01 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. | Novembro/2024 |
| 20/01 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. | Dezembro/2024 |
| 22/01 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal. | Novembro/2024 |
| 31/01 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie. | Dezembro/2024 |
| 31/01 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias. | Dezembro/2024 |
| 31/01 | Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). | — |
| 31/01 | Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo MEI. | — |
Pessoas Físicas
| Data de Entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Apuração |
| 31/01 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie. | Dezembro/2024 |
| 31/01 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias. | Dezembro/2024 |
Dicas para Cumprir as Obrigações Tributárias:
- Organize-se com antecedência: Utilize um calendário físico ou digital para registrar as datas e prazos da agenda tributária.
- Comunique-se com o contador: Verifique com sua contabilidade se todas as obrigações estão sendo cumpridas corretamente.
- Atenção ao Simples Nacional: Empresas que desejam aderir ao regime precisam formalizar a adesão até o dia 31/01/2025.
Evite multas e problemas com o Fisco. Conte com o Grupo Método para ajudá-lo(a) a se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia.