ARTIGOS

Contribuintes podem doar parte do IR

Contribuintes podem doar parte do IR

Pelo regulamento do imposto de Renda, todas as destinações feitas até 27/12/2019 (em tese último dia funcionamentos dos bancos) ao Estatuto da Criança, Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e Incentivo ao Desporto podem ser abatidas...

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Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa

Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa

Empresa é excluída do Simples Nacional por excesso de despesa A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa. A Receita Federal excluiu de Ofício empresa optante pelo Simples Nacional em...

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Desenvolvimento Humano – Lideranças

Desenvolvimento Humano – Lideranças

O universo organizacional está cada vez mais competitivo e exigente, sabemos hoje através de exemplos e literaturas que as pessoas são as responsáveis pelo andamento das empresas. Um dos maiores e mais centrais desafios organizacionais tem sido, ao longo da história,...

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Conforme notícia publicada no site da SEFAZ no final do dia de ontem, será criado Regime Optativo da ST para 2020 e alterado calendário de obrigatoriedade do ajuste de ICMS, segue texto veiculado ontem:

Conforme notícia publicada no site da SEFAZ no final do dia de ontem, será criado Regime Optativo da ST para 2020 e alterado calendário de obrigatoriedade do ajuste de ICMS, segue texto veiculado ontem:

Governo trabalha pela definitividade da ST e prorroga para janeiro de 2021 ajustes para quase todas as empresas Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras da...

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CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Extinção. 10%. FGTS. Vigência

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Extinção. 10%. FGTS. Vigência

Foi publicada, no DOU de 12.11.2019, a MP n° 905/2019, que dentre suas disposições, extingue a contribuição social, a partir de 01.01.2020, prevista no artigo 1° da Lei Complementar n° 110/2001. A contribuição social foi criada para custear a atividade estatal,...

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Refaz 2019 entrou em vigor nesta quarta-feira

Refaz 2019 entrou em vigor nesta quarta-feira

O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entrou em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a  regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de...

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LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Brasil, a partir de 2020, entrará no rol de países que possuem uma legislação própria para proteção de dados da população, a LEI Nº 13.709/2018, que fala sobre tratamento de dados pessoais, inclusive por meio digital, por pessoa física ou pessoa jurídica de direito...

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