Dezembro de 2024
4- IOF 3º DECÊNDIO DE NOVEMBRO/2024
6- PAGAMENTO DE SALÁRIOS
10- DIME SC (GIA – SC) – NOVEMBRO/2024
ICMS SC – NOVEMBRO/2024
ISSQN PORTO ALEGRE – NOVEMBRO/2024
12- ICMS RS – NOVEMBRO/2024
13- SPED CONTRIBUIÇÕES – OUTUBRO/2024
IOF – 1º DECÊNDIO DE DEZEMBRO/2024
15- SPED FISCAL PE
ISSQN FLORIANÓPOLIS – NOVEMBRO/2024
16- DCTF WEB
EFD REINF – NOVEMBRO/2024
INSS INDIVIDUAL
SPED FISCAL RS
GIA RS
20- FGTS (DIGITAL)
DAE (GUIA ESOCIAL DOMÉSTICO)
IRRF – S/ FOLHA DE PAGAMENTO
IRRF – RETIDO NA FONTE
INSS S/ RECEITA BRUTA
INSS
IRRF – RETIDOS DE TERCEIROS/ALUGUEL
PIS/COFINS/CSLL – RETIDOS DE TERCEIROS
PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DO 13° SALÁRIO
SPED FISCAL SC
DIRBI MENSAL
DMA BA (GIA-BA)
RET
SIMPLES NACIONAL
ICMS ST/RS – AJUSTE – NOVEMBRO/2024
DCTF MENSAL – OUTUBRO/2024
24- PIS/IPI/COFINS
25- SPED FISCAL BA
ICMS-DIFAL EMPRESAS SIMPLES NACIONAL- OUTUBRO/2024
26- IOF – 2º DECÊNDIO DE DEZEMBRO/2024
PARCELAMENTO DE ICMS/RS DE DEZEMBRO/2024
30- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL LUCRO REAL – APURAÇÃO MENSAL
IMPOSTO DE RENDA LUCRO REAL – APURAÇÃO MENSAL
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – LUCRO PRESUMIDO QUOTA 03
IMPOSTO DE RENDA – LUCRO PRESUMIDO QUOTA 03
PARCELAMENTOS: REFIS, PERT, SIMPLES NACIONAL,
TRANSAÇÕES INSS, ISSQN
INFORMATIVO – GRUPO MÉTODO
REFORMA TRIBUTÁRIA
Nossa diretora, Patrícia Arruda, coordenou uma jornada pelo interior do estado, representando o Conselho Regional de Contabilidade, trazendo atualizações sobre a reforma tributária.
Atualmente, dois projetos de lei estão em tramitação: o PLP 68 e o PLP 108, ambos voltados exclusivamente para os tributos sobre o consumo e a criação do Comitê Gestor do IBS.
No dia 29/10/24, apresentamos na CCJ a versão final vinda da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ainda haverá discussões, mas nossa expectativa é que seja aprovada até 2025. O PLP 108 agora tramita no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados em 30/10/24.
Embora a alíquota ainda não esteja definida, destacamos alguns dos principais pontos da reforma:
- Criação do IVA Dual: a CBS substituirá o PIS e a Cofins, e o IBS substituirá o ICMS e o ISS, ambos com a mesma base de cálculo e para créditos.
- Criação do Imposto Seletivo: em substituição ao IPI.
- Implementação gradual: começando em 2026 como fase de testes, com adoção total da CBS em 2027.
- Tributação no destino: não mais na origem.
- Sistema de não cumulatividade.
- Crédito amplo: com aproveitamento do crédito do imposto quando houver pagamento por parte do fornecedor.
- Implantação do Split Payment: ainda sem definição dos setores obrigados.
- Crédito amplo.
- Produtor rural pessoa física: com faturamento acima de R$ 3,6 milhões deverá tributar como pessoa jurídica; abaixo desse valor será opcional.
- Simples Nacional: terá a opção de calcular o IVA separadamente da apuração.
Estamos organizando um evento especial para abordar esses pontos e as implicações da reforma tributária. Convidamos você a participar e a esclarecer dúvidas com nossos especialistas. Em breve, divulgaremos mais detalhes sobre data e local. Fique atento!