REFORMA TRIBUTÁRIA
Nossa diretora, Patrícia Arruda, coordenou uma jornada pelo interior do estado, representando o Conselho Regional de Contabilidade, trazendo atualizações sobre a reforma tributária.
Atualmente, dois projetos de lei estão em tramitação: o PLP 68 e o PLP 108, ambos voltados exclusivamente para os tributos sobre o consumo e a criação do Comitê Gestor do IBS.
No dia 29/10/24, apresentamos na CCJ a versão final vinda da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ainda haverá discussões, mas nossa expectativa é que seja aprovada até 2025. O PLP 108 agora tramita no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados em 30/10/24.
Embora a alíquota ainda não esteja definida, destacamos alguns dos principais pontos da reforma:
- Criação do IVA Dual: a CBS substituirá o PIS e a Cofins, e o IBS substituirá o ICMS e o ISS, ambos com a mesma base de cálculo e para créditos.
- Criação do Imposto Seletivo: em substituição ao IPI.
- Implementação gradual: começando em 2026 como fase de testes, com adoção total da CBS em 2027.
- Tributação no destino: não mais na origem.
- Sistema de não cumulatividade.
- Crédito amplo: com aproveitamento do crédito do imposto quando houver pagamento por parte do fornecedor.
- Implantação do Split Payment: ainda sem definição dos setores obrigados.
- Crédito amplo.
- Produtor rural pessoa física: com faturamento acima de R$ 3,6 milhões deverá tributar como pessoa jurídica; abaixo desse valor será opcional.
- Simples Nacional: terá a opção de calcular o IVA separadamente da apuração.
Estamos organizando um evento especial para abordar esses pontos e as implicações da reforma tributária. Convidamos você a participar e a esclarecer dúvidas com nossos especialistas. Em breve, divulgaremos mais detalhes sobre data e local. Fique atento!