A PEC 45 (Proposta de Emenda à Constituição) consiste em reorganizar a carga tributária, promover a simplificação dos impostos aumentando a produtividade das empresas nacionais, que perdem um tempo enorme nos estudos e aplicações das várias legislações federais, estaduais e municipais. A PEC 45 propõe a substituição de cinco impostos (IPI, COFINS, PIS, ICMS e ISS) por um único imposto que se chamaria IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), seguindo o modelo adotado em vários países, conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O Deputado Federal Baleia Rossi que apresentou essa PEC, tem reiterado em vários seminários e fóruns onde se debate a reforma tributária, tem dito que “os efeitos esperados são extremamente relevantes, com uma simplificação do sistema tributário brasileiro e um aumento da produtividade e do PIB potencial do Brasil.” Diz ainda que a simplificação vai permitir que as empresas, consumidores e os governos tenham claro e de forma transparente o que é pago de imposto em cada operação, diminuindo os litígios judiciais nas contestações que correm na justiça pela má aplicação das leis tributárias e pela diversas intepretações sobre a mesma lei, que são complexas e confusas para os contribuintes.
Entendo que a criação do IBS poderia sim racionalizar o sistema tributário nacional, mas não sou tão otimista pois os estados e municípios não estão aceitando que o ICMS e o ISS, respectivamente, sejam incluindo um imposto único, gerido pela União, o que vai acabar numa mudança apenas da unificação do PIS, COFINS e IPI, que representaria uma redução muito branda na burocracia fiscal brasileira.
Adora esse aspecto, a proposição contida na PEC 45 estabelece prazos de transição de 20 a 50 anos, o que na prática, representaria um trabalho duplo para empresários e contadores que teriam que manter apurações duplas por longos anos, representando ao invés de uma simplificação, um grande aumento na burocracia fiscal.
Falar em reforma tributária é uma necessidade da sociedade brasileira, No Brasil perde-se 10 vezes mais tempo em analisar e aplicar as leis fiscais em comparação com os países mais desenvolvidos. Também existe no Brasil uma grande incidência de impostos indiretos, que incidem sobre os produtos consumidos de forma indiscriminada, que gera uma carga tributária excessiva para quem consome, ao invés de tributar-se a renda de quem ganha mais. Exemplificando, recente estudo demonstrou que um trabalhador que ganha até 2 salários mínimos, consome 51,23% do seu salário com impostos sobre os produtos que consome. A Tabela de Imposto de Renda das pessoas físicas está defasada em mais de 70% nos últimos anos, o que gera tributação cada vez maior nos rendimentos de trabalhos assalariados.
A reforma tributária é urgente e indispensável para a sociedade brasileira, mas nunca podemos esquecer que ao falarmos dela estamos apenas olhando as receitas que ela pode trazer, mas não estamos debatendo uma reforma do estado, grande e ineficiente, e que consome quase todo o valor recolhidos nos impostos, não sobrando quase nada para investimentos em benefício da sociedade.
CELSO ARRUDA – Consultor Contábil e Fiscal do SULPETRO.