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Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº...

BRASÍLIA — A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras para declaração do Imposto de Renda de 2020. A apresentação da declaração do IR 2020, ano-base 2019, começa no dia 2 de março, a partir de 8h, e se estende até o dia 30 de abril. O contribuinte já...

A direção da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS – informa que conforme resoluções de Plenário 004/2019 e 005/2019 foram aprovados a nova tabela de preços dos serviços da autarquia  e de emolumentos dos tradutores públicos e...

Está chegando a hora de apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física e incluir os bens e direitos na respectiva ficha. Dentre as obrigações, está a de informar os saldos bancários existentes em 31 de dezembro. Então, atenção! A Receita Federal, através...

A dedução de gastos com empregados domésticos não será mais aceita pela Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda (IR) feitas a partir deste ano. A norma que trazia essa permissão perdeu a validade e não foi renovada pelo governo. A legislação definia que,...

O que é e quem tem direito? O salário-família é um benefício do INSS pago ao empregado, inclusive ao empregado doméstico. O valor é pago para cada filho menor de 14 anos, exceto no caso dos filhos que tenham algum tipo de deficiência. Nesse caso, não há limite de...

Através da Solução de Consulta Cosit nº 303, de 17 de dezembro de 2019, a Receita Federal externou posicionamento em relação a possibilidade para as empresas do lucro real no creditamento nas aquisições realizadas do Microempreendedor Individual - MEI, nas apurações...

A busca pela definitividade da Substituição Tributária fez com que a Receita Estadual criasse o novo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Para divulgar e orientar os contribuintes a respeito do modelo, o subsecretário da Receita Estadual,...

O governo editou medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1). O novo valor corresponde ao reajuste da inação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC),...