ARTIGOS

  “ Foi publicada na segunda, dia 19/08/19, hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia...

Conforme Artigo 60 da Lei Federal 8.934/94, INR 5/2013 (DREI): As empresas que não efetuarem arquivamentos na JUCIRS (Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul) no período de 10 anos, serão consideradas inativas e perderão a proteção do nome...

SOLUÇÃO DE CONSULTA 131- COSIT “...Na apuração do lucro líquido do exercício, devem ser considerados todos os negócios desempenhados pela pessoa jurídica, nos termos da Lei nº 6.404 de 1976. O resultado das atividades sujeitas ao Regime Especial de Tributação...

Surgiu recentemente uma nova modalidade de empresa, a EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO, cujo objetivo, é que pequenas empresas, emprestem dinheiro, financiem e descontem títulos de crédito para pequenas empresas, MES ou EPPs, sem a burocracia do Sistema Financeiro, e com a...

O governo federal decidiu modernizar o eSocial, a meta é simplificar o dia a dia do empregador e, em consequência, estimular a geração de postos de trabalho. O eSocial será substituído por um sistema mais simples em 2020. A modernização e simplificação da ferramenta...

O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração...

Foi sancionada a Lei que reajusta o salário-mínimo regional em 3,4%. O reajuste deve ser aplicado de forma retroativa sobre os valores recebidos em 1 de fevereiro, que é a data base do piso regional. O piso é composto por 5 faixas. A mínima de R$1.237,15, e a maior,...

A equipe técnica do eSocial divulgou os números da análise do tempo de processamento dos eventos de fechamento de folha recebidos (S-1299 e S-1295), considerados os eventos que mais demandam processamento pelo sistema. De um total de 614.254 de eventos de fechamento...

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, previdenciárias e Trabalhistas, que visa unificar as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidentes de trabalho,...