ARTIGOS
Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa
Empresa é excluída do Simples Nacional por excesso de despesa A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa. A Receita Federal excluiu de Ofício empresa optante pelo Simples Nacional em...
Desenvolvimento Humano – Lideranças
O universo organizacional está cada vez mais competitivo e exigente, sabemos hoje através de exemplos e literaturas que as pessoas são as responsáveis pelo andamento das empresas. Um dos maiores e mais centrais desafios organizacionais tem sido, ao longo da história,...
PGFN vai divulgar critérios de programa de refinanciamento de dívidas
Dezembro é o prazo para a publicação de um edital com os critérios de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário. A informação é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A PGFN divulgou que a...
Conforme notícia publicada no site da SEFAZ no final do dia de ontem, será criado Regime Optativo da ST para 2020 e alterado calendário de obrigatoriedade do ajuste de ICMS, segue texto veiculado ontem:
Governo trabalha pela definitividade da ST e prorroga para janeiro de 2021 ajustes para quase todas as empresas Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras da...
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Extinção. 10%. FGTS. Vigência
Foi publicada, no DOU de 12.11.2019, a MP n° 905/2019, que dentre suas disposições, extingue a contribuição social, a partir de 01.01.2020, prevista no artigo 1° da Lei Complementar n° 110/2001. A contribuição social foi criada para custear a atividade estatal,...
Refaz 2019 entrou em vigor nesta quarta-feira
O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entrou em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de...
Entidades dizem que Simples Nacional é prejudicado pela reforma da Câmara
Apesar de a reforma tributária que tramita na Câmara prever a manutenção do Simples Nacional, parlamentares e entidades do setor de serviços avaliam que a proposta pode prejudicar micro e pequenas empresas. Há pelo menos três emendas apresentadas por deputados, com...
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Brasil, a partir de 2020, entrará no rol de países que possuem uma legislação própria para proteção de dados da população, a LEI Nº 13.709/2018, que fala sobre tratamento de dados pessoais, inclusive por meio digital, por pessoa física ou pessoa jurídica de direito...
Carteira de Trabalho Digital
A nova modalidade de Carteira de Trabalho está prevista na Lei da Liberdade Econômica, e disciplinada na Portaria Nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com a mudança a emissão da Carteira de Trabalho passa a ser em meio...