O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (1º), o texto-base da reforma da Previdência. Foram 56 votos a favor e 19 contrários. Os senadores, porém, derrubaram na votação dos destaques a mudança proposta no pagamento de abono salarial. Com isso, trabalhadores — com carteira assinada há pelo menos cinco anos, que recebem até dois salários mínimos — continuarão tendo o benefício pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos 10 anos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo na próxima década, segundo o Ministério da Economia.
Após a conclusão da análise dos destaques, o texto poderá ser votado em segundo turno após cinco sessões, com a possibilidade de encurtar esse período. No entanto, pressão de líderes partidários poderá fazer com que o prazo seja adiado devido a uma queda de braço com o Planalto.
As reclamações endereçadas ao governo passam pela demora no envio de um pacote com alterações no pacto federativo — que prevê a ampliação de recursos para Estados e municípios —, mas também passam pela pressão para a edição de uma medida provisória (MP) que mantenha os critérios para a divisão do montante da cessão onerosa. Também há queixas de falta de interlocução e a cobrança pelo pagamento de emendas.
Entre as medidas que alteram repasses a estados e municípios, estão o fim da Lei Kandir, a lei da securitização das dívidas dos governos estaduais e a lei que institui o chamado “Plano Mansueto” — socorro para estados endividados, mas em situação melhor que o Rio Grande do Sul. O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia se comprometido em encaminhar as propostas após a aprovação da reforma da Previdência.
Já sobre as regras de distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo, marcado para 6 de novembro, o Planalto acena com a MP solicitada, blindando o texto de modificações na Câmara, temor dos senadores. Nesta terça-feira (1º), Alcolumbre se reuniu com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que teria se comprometido com a ação.
A oposição, que mantém posição contrária à reforma, faz coro com os partidos de centro e da base governista. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), apesar de defender mudanças no texto da proposta, faz coro aos colegas de plenário e diz esperar que o impasse apontado pelos líderes partidários seja resolvido nos próximos dias.
— Está nas mãos do governo. Não depende da oposição, nem da base. Depende só do governo cumprir o que foi acordado.
Quando a reforma foi aprovada em dois turnos na Câmara, em agosto, o governo projetou a aprovação da reforma da Previdência pelo Senado até 15 de agosto. Quando o texto chegou aos senadores, pontos polêmicos foram retirados do texto e incluídos em uma PEC paralela, que contém, entre outros pontos, a inclusão de Estados e municípios.
Esse texto alternativo deverá começar a ser discutido em novembro, mas tem poucas chances de prosperar, já que conta com resistências, em especial, de deputados. Os parlamentares reclamam que governadores não trabalharam pela aprovação da reforma, deixando o desgaste pela discussão do tema polêmico somente com o Congresso..
FONTE: GaúchaZH – Acesso disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2019/10/senado-aprova-texto-base-da-previdencia-em-primeiro-turno-ck18kddb5022a01n3iyve1i41.html.