Conforme notícia publicada no site da SEFAZ no final do dia de ontem, será criado Regime Optativo da ST para 2020 e alterado calendário de obrigatoriedade do ajuste de ICMS, segue texto veiculado ontem:

Conforme notícia publicada no site da SEFAZ no final do dia de ontem, será criado Regime Optativo da ST para 2020 e alterado calendário de obrigatoriedade do ajuste de ICMS, segue texto veiculado ontem:

Governo trabalha pela definitividade da ST e prorroga para janeiro de 2021 ajustes para quase todas as empresas Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras da...
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Extinção. 10%. FGTS. Vigência

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Extinção. 10%. FGTS. Vigência

Foi publicada, no DOU de 12.11.2019, a MP n° 905/2019, que dentre suas disposições, extingue a contribuição social, a partir de 01.01.2020, prevista no artigo 1° da Lei Complementar n° 110/2001. A contribuição social foi criada para custear a atividade estatal,...
Refaz 2019 entrou em vigor nesta quarta-feira

Refaz 2019 entrou em vigor nesta quarta-feira

O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entrou em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a  regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de...
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Brasil, a partir de 2020, entrará no rol de países que possuem uma legislação própria para proteção de dados da população, a LEI Nº 13.709/2018, que fala sobre tratamento de dados pessoais, inclusive por meio digital, por pessoa física ou pessoa jurídica de direito...